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Nossas Áreas

Arquitetura Legal

Quem Somos

Somos responsáveis pela aprovação dos projetos junto às prefeituras e demais órgãos reguladores. Este setor cuida de todas as etapas necessárias para garantir que os projetos estejam em conformidade com as leis urbanísticas e edilícias.

Atuar desde a concepção inicial do projeto, fornecendo consultoria sobre legislação e avaliando a viabilidade, passando pelo desenvolvimento e compatibilização do projeto, preparação e submissão de documentação, acompanhamento do processo de licenciamento, reprovações, monitoramento durante a obra, até a obtenção e registro do Habite-se.

Atribuições e informações

Análise de Viabilidade Legal e Urbanística:

  • Apoio técnico ao setor de novos negócios para análise de terrenos e estudos preliminares;
  • Apoio à área de novos negócios, avaliando as restrições urbanísticas, ambientais, patrimoniais ou de tombamento.
  • Gestão de Documentação e Prazos;
  • Monitoramento de Validade de Licenças: Acompanhamento dos prazos de validade para renovação oportuna.
  • Atualização de Documentos: Manutenção de registros atualizados conforme alterações no projeto ou legislação.
  • Interação com Órgãos Públicos: Comunicação constante com prefeituras, secretarias e demais órgãos para aprovação de projetos, obtenção e renovação de licenças.
  • Coordenação de toda a tramitação legal junto aos órgãos públicos;
  • Elaboração de documentação para fins de protocolo de projetos legais e obtenção de licenças e alvarás (alvará de construção, licença ambiental, habite-se).
  • Acompanhamento de processos administrativos até a aprovação final.

Interface com Órgãos Públicos e Entidades Reguladoras:

  • Relacionamento técnico e institucional com prefeituras, secretarias e demais órgãos de controle.
  • Participação em audiências públicas, quando necessário, para viabilizar projetos especiais ou com impacto urbanístico relevante.