Nossas Áreas
Arquitetura Legal
Quem Somos
Somos responsáveis pela aprovação dos projetos junto às prefeituras e demais órgãos reguladores.
Este setor cuida de todas as etapas necessárias para garantir que os projetos estejam em
conformidade com as leis urbanísticas e edilícias.
Atuar desde a concepção inicial do projeto, fornecendo consultoria sobre legislação e avaliando a
viabilidade, passando pelo desenvolvimento e compatibilização do projeto, preparação e submissão de
documentação, acompanhamento do processo de licenciamento, reprovações, monitoramento durante a
obra, até a obtenção e registro do Habite-se.
Atribuições e informações
Análise de Viabilidade Legal e Urbanística:
- Apoio técnico ao setor de novos negócios para análise de terrenos e estudos preliminares;
- Apoio à área de novos negócios, avaliando as restrições urbanísticas, ambientais, patrimoniais ou de tombamento.
- Gestão de Documentação e Prazos;
- Monitoramento de Validade de Licenças: Acompanhamento dos prazos de validade para renovação oportuna.
- Atualização de Documentos: Manutenção de registros atualizados conforme alterações no projeto ou legislação.
- Interação com Órgãos Públicos: Comunicação constante com prefeituras, secretarias e demais órgãos para aprovação de projetos, obtenção e renovação de licenças.
- Coordenação de toda a tramitação legal junto aos órgãos públicos;
- Elaboração de documentação para fins de protocolo de projetos legais e obtenção de licenças e alvarás (alvará de construção, licença ambiental, habite-se).
- Acompanhamento de processos administrativos até a aprovação final.
Interface com Órgãos Públicos e Entidades Reguladoras:
- Relacionamento técnico e institucional com prefeituras, secretarias e demais órgãos de controle.
- Participação em audiências públicas, quando necessário, para viabilizar projetos especiais ou com impacto urbanístico relevante.