Dicionário Imobiliário
Confira os principais termos do mercado em que atuamos.
A
Ademi
Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário.
Administradora condominial
Empresa que presta serviços de administração de imóveis em condomínio. Entre os serviços oferecidos, estão o apoio ao síndico em questões legais e administrativas, além da assistência na gestão de pessoal.
Agente financeiro
Empresa pública ou privada que integra o Sistema Financeiro Nacional, sendo responsável por captar, intermediar e aplicar recursos financeiros próprios ou de terceiros, com autorização do Banco Central do Brasil.
Alienação fiduciária
É a transferência de um bem móvel ou imóvel do devedor para o credor como garantia do pagamento de uma dívida. O devedor permanece com a posse direta do bem, podendo utilizá-lo, enquanto o credor mantém a posse indireta e o domínio do bem. Após a quitação da dívida, a propriedade é transferida definitivamente para o comprador.
Alvará
Documento emitido por órgão público competente que autoriza a incorporação e/ou construção de um projeto arquitetônico.
C
Carteira Hipotecária (CH)
Linha de crédito habitacional criada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, em 1936. Atualmente, possui regras de financiamento, prazos de pagamento e taxas de juros definidas pelas instituições financeiras.
Cartório de Registro de Imóveis
Órgão oficial onde são registrados todos os imóveis de determinada região. Nele constam informações como matrícula, localização, histórico, proprietários e a situação jurídica dos imóveis, além de quaisquer alterações ocorridas ao longo do tempo.
Cartório de Títulos e Documentos
Entidade privada com fé pública, responsável pela guarda de títulos e documentos, realização de registros públicos e lavratura (redação) de contratos e outros atos formais.
Caução
Garantia contratual oferecida por meio de títulos, bens de valor ou dinheiro, assegurando o cumprimento de obrigações, como no caso de financiamentos ou contratos de locação.
Certidão
Documento expedido por cartório, atestando a veracidade de determinado registro, como o de um imóvel.
Corretor de imóveis
Profissional responsável pelo trabalho de aproximação do vendedor e comprador em uma transação imobiliária. O corretor habilitado para exercer as funções de intermediador na comercialização de imóveis deve estar inscrito no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis).
Cozinha-americana
Cozinha com abertura para a sala de estar e/ou jantar, geralmente delimitada apenas por um balcão.
CREA
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
CRECI
Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Credor
Aquele que concede a alguém um crédito, um empréstimo.
Crédito Associativo
Modalidade de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com taxas mais baixas do mercado, destinado ao financiamento de habitações populares.
D
Depreciação
Perda do valor anterior de mercado de um imóvel ou terreno. A depreciação pode ocorrer em função de diversos fatores, como mau uso e falta de conservação do bem, degradação socioeconômica e deficiência de investimento.
H
Habite-se
Autorização dada pela prefeitura para que se possa ocupar e utilizar um imóvel recém-construído ou reformado. A autorização só é emitida depois de o imóvel ter sido vistoriado por fiscais de obras, que comparam a construção com o projeto aprovado, e por serviços públicos (Corpo de Bombeiros, companhias de luz, gás, água e esgotos).
Hipoteca
Colocação de bens imóveis e móveis (como aviões e navios) como garantia de pagamento de uma dívida. O devedor detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser confiscado mediante a falta de pagamento.
I
IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado)
Nos contratos para aquisição de imóveis, podem ser adotados diversos índices, entre eles o IGP-M, um índice de preços que pode ser pactuado tanto na fase de construção como após a entrega das chaves, sendo utilizado no período da construção.
Imóvel alienado
Assim é chamado o imóvel que ainda não está completamente quitado pelo comprador.
Imóvel na planta
Nome dado ao imóvel comercializado na fase de lançamento.
M
Maquete
Miniatura produzida com as características exatas do projeto arquitetônico. Destina-se a dar aos compradores uma visão do que será o empreendimento depois de pronto.
Memorial de acabamentos
Documento que especifica os materiais e equipamentos que serão aplicados na construção. O incorporador deve ter esse documento arquivado no Registro de Imóveis antes do início da venda das unidades. Anexo dos contratos de compra e venda de imóvel na planta ou em construção, o memorial descreve o que está sendo comprado, seguindo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). No documento, ainda devem constar a metragem da área útil e de uso comum, a localização das vagas de garagem e a especificação da lista de acabamentos, incluindo marca, fabricante e/ou categoria.
Memorial de incorporação
Documento jurídico que detalha o objeto da incorporação, com definição das áreas de uso privativo e comum, especificação dos acabamentos da edificação, de acordo com o modelo da ABNT, etc.
P
Projeto executivo
Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra. Estágio da obra em que a construtora detalha todos os projetos executivos — como os de fundações, estrutura, elétrica, hidráulica etc. — e realiza o chamado “ajuste fino” de todos os aspectos que irão envolver a construção.
Permuta
Contrato inominado em que ambas as partes transmitem e recebem, simultaneamente, bens móveis ou imóveis, de igual valor ou de valor diferente.
Q
Quitação
Ato de quitar, pagar integralmente, uma dívida. É também a declaração de que a dívida foi inteiramente paga (recibo de pagamento, termo de quitação).
R
Reajuste
Aplicação de juros e correção monetária ao saldo devedor e ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.
Registro de Imóveis
Inscrição do documento relativo à propriedade de um imóvel no registro competente, para que o direito de propriedade tenha validade legal. O Registro de Imóveis é o documento em que se realizam todas as mudanças, alterações e extinções.
T
Taxa de condomínio
Despesa paga por cada condômino, calculada a partir do rateio da previsão mensal de gastos comuns no condomínio. A taxa é cobrada proporcionalmente à fração ideal de terreno de cada unidade.
Taxa efetiva
Taxa resultante da aplicação periódica do juro previsto na taxa nominal. Por exemplo, uma taxa nominal de 12% ao ano corresponde a uma taxa efetiva de aproximadamente 1% ao mês. Como o juro é aplicado mês a mês, sobre juros acumulados, o total anual será maior que 12%, chegando a 12,68%.
Taxa nominal
Taxa de juro estipulada em contrato que será adicionada às prestações. No financiamento imobiliário pelo SFH, a taxa nominal máxima é 12%. (Ver também: Taxa efetiva)
Taxa Referencial (TR)
Taxa definida mensalmente pelo Banco Central, baseada na remuneração média das aplicações bancárias. Serve como referência para reajustes da caderneta de poupança, financiamentos imobiliários e outros contratos e dívidas.
Tombamento
Ações do poder público para preservar bens com valor histórico, cultural.