Nossas Áreas
Jurídico Imobiliário
Quem Somos
Somos responsáveis por atuar de forma preventiva dando suporte legal às demais áreas da empresa e orientando na atuação relacionada à compra e venda de terrenos, preparo de instrumentos aquisitivos e documentos de representação, atendimentos a investidores, validação de material publicitário, análise de contratos, preparo de notificações e contranotificações.
Atribuições e Informações
Compra do Terreno
- Realizar due diligence do terreno a ser adquirido, tirando as certidões necessárias (certidão enfiteútica, débitos de IPTU, ônus reais etc.) e avaliar potenciais problemas legais que possam impedir a compra.
- Elaborar instrumentos de opção de compra ou promessa de compra e venda dos terrenos que serão objeto de estudo de viabilidade para empreendimentos da Calper, estabelecendo prazo de até 12 meses para efetivar ou não a compra.
- Responsável pela interação com o vendedor do terreno e processo de assinatura do instrumento de compra e venda.
Desenvolvimento do Projeto
- Dar suporte à área de Arquitetura Legal para obtenção de certidões e documentação jurídica, assegurando o correto protocolo e aprovação do projeto na Prefeitura.
- Fazer requerimentos e participar de audiências e acompanhamentos junto à Prefeitura até aprovação.
- Obter procuração do vendedor do terreno para dar poderes à Arquitetura Legal, especialmente quando o terreno ainda não foi comprado e há apenas a opção de compra.
- Apoiar a área de Produto em demandas legais que envolvam legislação e contratações externas (consultorias ambientais, tributárias, etc.).
Lançamento do Produto
- Elaborar instrumento legal de opção de oferta de fração de terreno para assinatura do investidor, contendo todas as informações do produto (unidades, pavimentos, áreas comuns, lazer, fluxo de pagamento etc.).
- Elaborar documentos adicionais para kits extras (kit piso, kit churrasqueira, kit piscina).
- Participar da formação do Grupo de Investidores (85% do empreendimento vendido), em conjunto com Controladoria de Vendas e Cartório, para elaborar contrato de construção e escritura pública em grupo.
Obras
- Durante as obras, atender à legislação vigente e realizar Assembleias Ordinárias semestrais com o Grupo de Investidores, documentando e apresentando a prestação de contas.
- Atuar preventivamente em vistorias prévias, evitando problemas com condomínios vizinhos e lidando com questões trabalhistas ou cíveis.
- Elaborar Dossiê do Produto, contendo todo o detalhamento do empreendimento, certidões e documentos para registro do Condomínio Edilício no RGI e abertura das matrículas individualizadas dos apartamentos.
- Apoiar a área de Suprimentos em negociações e contratos que fujam das condições do contrato-padrão.
Habite-se e Entrega do Condomínio
- Dar suporte à área de Arquitetura Legal na obtenção do Habite-se junto à Secretaria do Urbanismo e, após a certificação, elaborar o requerimento junto ao RGI para averbação do Habite-se nas matrículas.
- Organizar a Assembleia de Instalação do Condomínio, apresentando as matrículas individualizadas, prestação de contas, proposta de administradora do condomínio (realizando pesquisa e cotação), apresentando a média do valor da cota condominial, discutindo o regimento interno e apresentando a minuta da convenção do condomínio.